Termos e Condições de Utilização

Titular: Glynx (doravante, o "Titular").

"Aplicação": a aplicação móvel "Centro de Notificações" disponível para dispositivos iOS e Android.
"Utilizador": toda a pessoa singular que descarrega, instala e/ou utiliza a Aplicação.
"Serviço": funcionalidade que envia notificações push sempre que um criador de conteúdo (influenciador) publica novo conteúdo em redes sociais compatíveis.

A descarga, instalação e utilização da Aplicação atribuem a condição de Utilizador e implicam a leitura, compreensão e aceitação plena e sem reservas do presente acordo de Termos e Condições (doravante, os "T&C"). Se o Utilizador não concordar com os T&C, deverá abster-se de utilizar a Aplicação e desinstalá-la imediatamente.

A Aplicação atua como um centro de notificações que monitoriza, através de APIs oficiais e/ou integrações autorizadas, a atividade pública de determinados criadores de conteúdo em redes sociais (por exemplo, Instagram, YouTube, TikTok, X/Twitter, Twitch e similares). Quando o criador publicar novo conteúdo público, a Aplicação enviará uma notificação push ao Utilizador.

Aviso de não afiliação: A Aplicação e o Titular não mantêm qualquer relação comercial nem são avalizados pelas plataformas de redes sociais mencionadas. Os nomes e logótipos correspondentes pertencem aos seus respetivos proprietários.

A Aplicação pode mostrar ligações que redirecionam para o conteúdo original dentro da plataforma de terceiros. O acesso ou a disponibilidade desse conteúdo dependem exclusivamente da plataforma de origem.

Para utilizar o Serviço, o Utilizador deve iniciar sessão através do Firebase Authentication (serviço da Google LLC), o que permite aceder com Apple, Google, correio eletrónico ou outros métodos suportados.

O Utilizador garante que toda a informação fornecida é verdadeira, exata e está atualizada.

O Titular reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer Utilizador que infrinja os T&C, a lei ou cause prejuízo a terceiros.

O Utilizador consente a receção de notificações push no seu dispositivo.

O Utilizador pode desativar as notificações em qualquer momento através das definições do sistema operativo ou da própria Aplicação.

O Titular não garante a entrega contínua, ininterrupta nem livre de erros das notificações, dado que dependem de serviços de terceiros (por exemplo, Apple Push Notification Service ou Firebase Cloud Messaging).

A Aplicação pode solicitar permissões (por ex., acesso à Internet, notificações, identificador do dispositivo).

O Serviço utiliza dados públicos obtidos através de APIs oficiais das plataformas de redes sociais ou de fornecedores autorizados e emprega o Firebase Authentication e o Firebase Cloud Messaging (serviços da Google LLC) para a autenticação de utilizadores e o envio de notificações.

O Titular não armazena credenciais de redes sociais do Utilizador nem realiza ações em seu nome.

O tratamento de dados pessoais é regulado na Política de Privacidade independente. O Utilizador declara tê-la lido e aceitado.

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o Titular informa que os únicos dados tratados são os estritamente necessários para:

• Gerir a conta de Utilizador.
• Enviar notificações push.
• Obter analíticas de utilização agregadas e anónimas.

O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade enviando um pedido para o correio eletrónico de contacto.

Ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA), o Titular informa:

• O algoritmo da Aplicação oferece notificações de forma cronológica e não personaliza a ordem segundo o perfil do Utilizador.
• Não se utilizam dados pessoais para segmentar anúncios nem recomendações.
• O Utilizador pode, em qualquer momento, deixar de seguir um criador para deixar de receber notificações.

O design, código-fonte, bases de dados e demais elementos próprios da Aplicação são titularidade exclusiva do Titular ou este dispõe de licença legítima.

É proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa.

Os conteúdos das redes sociais pertencem aos seus respetivos titulares e são mostrados unicamente para efeitos de informação e ligação.

O Serviço é prestado "tal como está", sem garantias de qualquer tipo sobre disponibilidade, fiabilidade ou exatidão das notificações.

O Titular não será responsável por:

• Falhas de hardware ou software do dispositivo do Utilizador.
• Incidentes ou alterações nas APIs de terceiros.
• Conteúdo eliminado ou modificado pelos criadores ou pelas plataformas.

A responsabilidade do Titular, em qualquer caso, limita-se ao máximo permitido pela lei aplicável.

O Titular poderá suspender ou cessar o Serviço, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio quando:

• Exista um incumprimento grave ou reiterado dos T&C.
• Seja exigido por decisão judicial ou administrativa.
• Sejam necessárias tarefas de manutenção ou atualizações.

O Utilizador poderá desinstalar a Aplicação e/ou solicitar a eliminação da sua conta em qualquer momento.

O Titular reserva-se o direito de modificar os T&C em qualquer momento. As modificações serão publicadas mediante atualização dentro da Aplicação e serão eficazes a partir da sua publicação. A utilização continuada da Aplicação após a modificação implica a aceitação dos novos T&C.

Os presentes T&C regem-se pela legislação espanhola. Qualquer disputa será submetida aos Tribunais do domicílio do Utilizador quando este detenha a condição de consumidor; caso contrário, aos Tribunais de [Cidade do Titular].

Para qualquer dúvida relacionada com os T&C ou o Serviço, o Utilizador pode contactar o Titular através dos dados indicados no ponto 1.

Em cumprimento da Política de Segurança Infantil da Google Play, o Titular informa que:

Audiência-alvo: A Aplicação destina-se a utilizadores maiores de 13 anos. Não recolhemos conscientemente informação pessoal de menores de 13 anos.

Conteúdo apropriado: A Aplicação compromete-se a mostrar unicamente notificações de conteúdo público disponível nas plataformas de origem, sem filtros de conteúdo adicionais.

Proteção de menores:
• Não é dirigida publicidade a menores de idade.
• Não são recolhidos dados de menores de 13 anos.
• Os pais podem contactar o Titular para solicitar a eliminação de dados de menores.
• Recomenda-se supervisão parental para utilizadores menores de 18 anos.

Responsabilidade parental: Os pais ou tutores legais devem supervisionar a utilização da Aplicação por parte de menores de idade e são responsáveis por garantir que o conteúdo seja apropriado.

Este requisito faz parte da Política de Segurança Infantil da Google Play para garantir um ambiente digital seguro para todos os utilizadores.